Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

A questão aborda os conceitos fundamentais de arquivos permanentes, cobrando do candidato o entendimento sobre a natureza e função dos documentos arquivísticos em diferentes fases do ciclo documental.

2. Resumo teórico

Os arquivos permanentes guardam documentos de valor histórico, probatório ou informativo, que devem ser preservados indefinidamente. Eles não são documentos de uso corrente nas rotinas administrativas, nem servem para tomada de decisões do dia a dia. Segundo a Lei nº 8.159/91 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados) e o Manual de Arquivologia (Marilena Leite Paes), os documentos permanentes são aqueles desprovidos de utilidade administrativa imediata, porém essenciais para a memória institucional.

3. Justificativa da resposta

A afirmação está errada porque os documentos frequentemente consultados para controle e tomada de decisão são típicos da fase corrente ou intermediária, não da fase permanente. Na fase permanente, o acesso é eventual e motivado por pesquisas históricas, jurídicas ou científicas, e não por necessidades diárias de administração.

4. Estratégias e dicas

Fique atento a palavras-chave como “frequentemente consultados”, “controle” ou “tomada de decisão”, pois normalmente associam-se à fase corrente. Lembre-se de que a fase permanente é marcada pela preservação e consulta eventual.

Resumo final: Arquivos permanentes não são de consulta frequente nem servem ao dia a dia administrativo. Saber diferenciar as fases do arquivo é fundamental para evitar erros em questões dessa natureza.

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ERRADO

A questão se refere aos arquivos correntes:

• São documentos em uso ou que, mesmo sem movimentação, são frequentemente consultados; 
• Servem de base para a tomada de decisões, controle e desenvolvimento de planos;
• Podem ser divididos em setores dentro da administração; 
• documentos, em tramitação com valor primário.

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Base de tudo.

• 1ª idade – corrente_Valor primário → administrativo, fiscal, jurídico
• 2ª idade – intermediária_Valor primário → administrativo, fiscal, jurídico
• 3ª idade – permanente_Valor secundário → histórico, probatório, informativo

Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

§ 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Fonte: Lei 8.159/91

“Tudo posso naquele que me fortalece.”

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Refere-se à arquivos correntes.