No exercício da função administrativa, o Estado organiza su...

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Q3504406 Direito Administrativo

No exercício da função administrativa, o Estado organiza suas atividades para melhor atender ao interesse público. Julgue as assertivas a seguir, a respeito da organização administrativa brasileira:


I.A desconcentração administrativa caracteriza-se pela transferência de serviços públicos a entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, com autonomia administrativa e patrimonial.


II.A concentração administrativa consiste na acumulação de diversas funções em um único órgão da Administração, enquanto a desconcentração administrativa refere-se à distribuição de competências entre diferentes órgãos, vinculados hierarquicamente à mesma pessoa jurídica.


III.A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, mediante a criação de secretarias, departamentos e divisões.


IV.A centralização administrativa ocorre quando a Administração Pública cria novas entidades dotadas de personalidade jurídica própria para executar serviços públicos, mantendo a titularidade dos serviços no ente descentralizador.


É correto o que se afirma somente em:

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Comentários

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Assertiva I - "A desconcentração administrativa caracteriza-se pela transferência de serviços públicos a entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, com autonomia administrativa e patrimonial."

Incorreta.

  • A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica (ex.: divisão de competências entre ministérios ou secretarias).
  • A descentralização é que envolve a transferência para outras pessoas jurídicas (autarquias, fundações públicas, empresas estatais etc.).

Assertiva II - "A concentração administrativa consiste na acumulação de diversas funções em um único órgão da Administração, enquanto a desconcentração administrativa refere-se à distribuição de competências entre diferentes órgãos, vinculados hierarquicamente à mesma pessoa jurídica."

Correta.

  • Concentração: Reúne várias atribuições em um único órgão (ex.: um ministério com amplas competências).
  • Desconcentração: Distribui competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica (ex.: divisão de tarefas entre departamentos de uma prefeitura).

Assertiva III - "A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, mediante a criação de secretarias, departamentos e divisões."

Incorreta.

  • Isso descreve desconcentração, não descentralização.
  • Descentralização implica a transferência de atividades para outras pessoas jurídicas (ex.: autarquias, empresas públicas).

Assertiva IV - "A centralização administrativa ocorre quando a Administração Pública cria novas entidades dotadas de personalidade jurídica própria para executar serviços públicos, mantendo a titularidade dos serviços no ente descentralizador."

Incorreta.

  • Centralização é quando o Estado executa serviços diretamente, sem criar outras pessoas jurídicas.
  • A descrição dada é de descentralização (criação de entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias).

Conclusão - Apenas a Assertiva II está correta.

Resposta: B) II, apenas.

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