No exercício da função administrativa, o Estado organiza su...
No exercício da função administrativa, o Estado organiza suas atividades para melhor atender ao interesse público. Julgue as assertivas a seguir, a respeito da organização administrativa brasileira:
I.A desconcentração administrativa caracteriza-se pela transferência de serviços públicos a entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, com autonomia administrativa e patrimonial.
II.A concentração administrativa consiste na acumulação de diversas funções em um único órgão da Administração, enquanto a desconcentração administrativa refere-se à distribuição de competências entre diferentes órgãos, vinculados hierarquicamente à mesma pessoa jurídica.
III.A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, mediante a criação de secretarias, departamentos e divisões.
IV.A centralização administrativa ocorre quando a Administração Pública cria novas entidades dotadas de personalidade jurídica própria para executar serviços públicos, mantendo a titularidade dos serviços no ente descentralizador.
É correto o que se afirma somente em:
Comentários
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Assertiva I - "A desconcentração administrativa caracteriza-se pela transferência de serviços públicos a entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, com autonomia administrativa e patrimonial."
❌ Incorreta.
- A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica (ex.: divisão de competências entre ministérios ou secretarias).
- A descentralização é que envolve a transferência para outras pessoas jurídicas (autarquias, fundações públicas, empresas estatais etc.).
Assertiva II - "A concentração administrativa consiste na acumulação de diversas funções em um único órgão da Administração, enquanto a desconcentração administrativa refere-se à distribuição de competências entre diferentes órgãos, vinculados hierarquicamente à mesma pessoa jurídica."
✅ Correta.
- Concentração: Reúne várias atribuições em um único órgão (ex.: um ministério com amplas competências).
- Desconcentração: Distribui competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica (ex.: divisão de tarefas entre departamentos de uma prefeitura).
Assertiva III - "A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, mediante a criação de secretarias, departamentos e divisões."
❌ Incorreta.
- Isso descreve desconcentração, não descentralização.
- Descentralização implica a transferência de atividades para outras pessoas jurídicas (ex.: autarquias, empresas públicas).
Assertiva IV - "A centralização administrativa ocorre quando a Administração Pública cria novas entidades dotadas de personalidade jurídica própria para executar serviços públicos, mantendo a titularidade dos serviços no ente descentralizador."
❌ Incorreta.
- Centralização é quando o Estado executa serviços diretamente, sem criar outras pessoas jurídicas.
- A descrição dada é de descentralização (criação de entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias).
Conclusão - Apenas a Assertiva II está correta.
Resposta: B) II, apenas.
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