Constitui princípio fundamental a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Constitui direito do assistente social ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

O assistente social tem dever de participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

O assistente social deve exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses em casos no qual o usuário não tenha representante legal.