"[...] A tipicidade conglobante é causa de exclusão da tipicidade penal, quando verificado que a conduta tipificada é resultado do estrito cumprimento do dever legal ou, ainda, que estava o agente em exercício regular de direito[...]"

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/teoria-da-tipicidade-conglobante/870640036

A) ❌ Errado.

O elemento subjetivo do tipo realmente pode ser dolo ou culpa.

➡️ Mas a exclusão do tipo culposo não depende de previsão expressa.

Na verdade, só existe crime culposo quando expressamente previsto em lei (art. 18, parágrafo único, CP).

B) ❌ Errado.

A conduta omissiva pode gerar responsabilidade mesmo sem estar descrita no tipo, desde que o agente tenha o dever legal de agir (art. 13, §2º, CP – crimes omissivos impróprios).

C) ❌ Errado.

Nos crimes materiais, o resultado naturalístico é indispensável para a consumação.

Ex.: homicídio (consumação só com a morte).

D) ✅ Correto.

Segundo a teoria da tipicidade conglobante (Eugenio Raúl Zaffaroni), um comportamento não pode ser considerado típico se for autorizado, fomentado ou tolerado pelo próprio ordenamento jurídico.

E) ❌ Errado.



O Código Penal adotou a teoria da equivalência dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non), e não a imputação objetiva.

Resposta correta: D) Pela teoria da tipicidade conglobante, conclui-se que não podemos considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo próprio Estado. ✅