A respeito das espécies de atos e comunicados da Red...

O memorando tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.

O ofício é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes, sendo uma forma de comunicação eminentemente interna.

Memorando e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, a única diferença reside no fato de que o primeiro é utilizado para comunicação dos Poderes Públicos com os particulares, e o segundo, é utilizado apenas para comunicações internas.

Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública.