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Q52847 História e Geografia de Estados e Municípios
A Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, elevou o Território de Rondônia à condição de Estado. Como fatores que impulsionaram esta medida podem ser apontados:
Alternativas

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A alternativa correta é a D - a implantação de projetos de colonização e o consequente afluxo de população instalada ao longo da BR-364 ou atraída pelo garimpo do ouro.

Tema Central: A questão aborda a transformação do Território de Rondônia em Estado através da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981. Essa mudança foi impulsionada por fatores socioeconômicos e demográficos significativos.

Resumo Teórico: Nos anos 70 e 80, Rondônia passou por uma intensa migração devido à implantação de projetos de colonização pelo governo federal. A BR-364, uma importante rodovia que liga Rondônia a outras regiões do Brasil, foi um eixo crucial para essa migração. Além disso, o garimpo de ouro atraiu muitos trabalhadores para a região, contribuindo para o aumento populacional e, consequentemente, para a necessidade de reorganização política e administrativa da área. A transformação do território em estado foi vista como uma forma de proporcionar melhor governança e inclusão das demandas locais no cenário nacional.

Justificativa da Alternativa Correta: A implantação de projetos de colonização e o afluxo de população ao longo da BR-364 ou atraída pelo garimpo do ouro foram fatores decisivos para a elevação de Rondônia a estado. Esses elementos não só transformaram a dinâmica local, mas também reforçaram a necessidade de estruturação político-administrativa mais robusta para atender ao crescimento populacional e econômico.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa menciona a ameaça de expansão de países vizinhos e o processo de abertura política no Brasil. Embora a segurança fronteiriça seja relevante, não foi o principal motivador para a criação do estado.

B: A opção fala sobre a expansão agrícola em direção ao Acre e a atividade madeireira. No entanto, o contexto histórico aponta que a ocupação populacional e econômica foi mais impulsionada pela BR-364 e garimpo do que por contenções agrícolas.

C: A participação de parlamentares na Constituinte e o crescimento populacional são relevantes, mas a menção a parlamentares em uma constituinte de 1980 não é histórica ou politicamente precisa, visto que a Assembleia Constituinte ocorreu em 1987.

E: A necessidade de demarcação de terras indígenas e conflitos com grileiros são questões presentes, mas não foram os fatores determinantes para a elevação do território à condição de estado em 1981.

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- Alternativa D
letra d

Por Ovídio A. de Oliveira - "Na década de 70, o Território Federal de Rondônia passava por um momento de grande desenvolvimento, pois, além do extrativismo mineral e vegetal que já imperava na região, era descoberta a sua vocação agropecuária, devidos aos projetos implantados pelo INCRA. " (...) Foi nesse contexto que, em 11/10 de 1977, ocorreu a emancipação de 5 municípios (Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena (todos instalados ao longo da BR 364)".



Profº Walfredo Tadeu - A criação do Estado  foi motivada por vários fatores, destacando-se: 

* A colonização recente ocorrida nas décadas de 1970 e 1980, que atraiu para RO um grande fluxo migratório com características diferentes das migrações anteriores. Essa migração foi articulada pelo eixo da BR-364, tendo o governo federal como financiador através da campanha INTEGRAR PARA NÃO ENTREGAR. Inicialmente os projetos de colonização implantados pelo INCRA visavam o assentamento em pequenas propriedades, que não prosperaram deixando as terras nas mãos dos grandes grupos agro-industriais do Centro Sul e dos latifúndios agrícolas e pecuários.

* Os garimpos de Ouro do Rio Madeira que a aprtir de 1979 atraiu para a região milhares de pessoas em busca de riqueza fácil.O Novo Eldorado foi usado como elemento de propaganda para atrair pessoas para as terras de RO, fato que provocou o caos social no garimpo, gerando clima de violência e insegurança.

Segundo a Apostila CEPCON,

"A elevação do Território Federal à categoria  de Estado atendia a reivindicação antiga que havia se acentuado na década anterior, diante da intensificação do movimento migratório,  tendo como condicionador o eixo da Rodovia  BR 364, no trecho Cuiabá-Porto Velho".

⮘ ​☠ ​⮚

⁠D ​— ​a ​implantação ​de ​projetos ​de ​colonização ​e ​o ​consequente ​afluxo ​de ​população ​instalada ​ao ​longo ​da ​BR ​364 ​ou ​atraída ​pelo ​garimpo ​do ​ouro⁠.

A ​elevação ​do ​Território ​Federal ​de ​Rondônia ​à ​condição ​de ​Estado, ​pela ​Lei ​Complementar ​nº ​41, ​de ​22/12/1981, ​resultou ​diretamente ​da ​intensa ​transformação ​demográfica ​e ​socioeconômica ​vivida ​sobretudo ​nas ​décadas ​de ​⁠1970⁠ ​e ​início ​dos ​anos ​⁠1980⁠.

Nesse ​período, ​o ​governo ​federal ​implantou ​amplos ​projetos ​de ​colonização, ​conduzidos ​principalmente ​pelo ​Instituto ​Nacional ​de ​Colonização ​e ​Reforma ​Agrária ​(INCRA), ​com ​o ​objetivo ​de ​ocupar ​o ​território, ​distribuir ​terras ​e ​integrar ​a ​Amazônia ​Ocidental ​ao ​restante ​do ​país.

A ​abertura ​e ​posterior ​pavimentação ​da ​BR ​364 ​foram ​decisivas ​nesse ​processo, ​pois ​romperam ​o ​isolamento ​regional, ​facilitaram ​o ​deslocamento ​de ​migrantes, ​o ​escoamento ​da ​produção ​e ​a ​formação ​de ​núcleos ​urbanos ​ao ​longo ​da ​rodovia.

Paralelamente, ​a ​exploração ​mineral, ​especialmente ​o ​garimpo ​de ​ouro ​e ​a ​extração ​de ​cassiterita, ​atraiu ​milhares ​de ​trabalhadores, ​intensificando ​o ​crescimento ​populacional, ​a ​circulação ​de ​capitais ​e ​a ​diversificação ​da ​economia ​local.

Esse ​rápido ​aumento ​demográfico, ​acompanhado ​da ​expansão ​agrícola, ​urbana ​e ​extrativa, ​gerou ​demandas ​administrativas, ​políticas ​e ​institucionais ​incompatíveis ​com ​a ​condição ​de ​território ​federal, ​tornando ​necessária ​a ​criação ​do ​Estado ​como ​forma ​de ​assegurar ​maior ​autonomia, ​capacidade ​de ​gestão ​e ​representação ​política ​adequada ​à ​nova ​realidade ​regional.

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