A Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, elevou ...
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A alternativa correta é a D - a implantação de projetos de colonização e o consequente afluxo de população instalada ao longo da BR-364 ou atraída pelo garimpo do ouro.
Tema Central: A questão aborda a transformação do Território de Rondônia em Estado através da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981. Essa mudança foi impulsionada por fatores socioeconômicos e demográficos significativos.
Resumo Teórico: Nos anos 70 e 80, Rondônia passou por uma intensa migração devido à implantação de projetos de colonização pelo governo federal. A BR-364, uma importante rodovia que liga Rondônia a outras regiões do Brasil, foi um eixo crucial para essa migração. Além disso, o garimpo de ouro atraiu muitos trabalhadores para a região, contribuindo para o aumento populacional e, consequentemente, para a necessidade de reorganização política e administrativa da área. A transformação do território em estado foi vista como uma forma de proporcionar melhor governança e inclusão das demandas locais no cenário nacional.
Justificativa da Alternativa Correta: A implantação de projetos de colonização e o afluxo de população ao longo da BR-364 ou atraída pelo garimpo do ouro foram fatores decisivos para a elevação de Rondônia a estado. Esses elementos não só transformaram a dinâmica local, mas também reforçaram a necessidade de estruturação político-administrativa mais robusta para atender ao crescimento populacional e econômico.
Análise das Alternativas Incorretas:
A: A alternativa menciona a ameaça de expansão de países vizinhos e o processo de abertura política no Brasil. Embora a segurança fronteiriça seja relevante, não foi o principal motivador para a criação do estado.
B: A opção fala sobre a expansão agrícola em direção ao Acre e a atividade madeireira. No entanto, o contexto histórico aponta que a ocupação populacional e econômica foi mais impulsionada pela BR-364 e garimpo do que por contenções agrícolas.
C: A participação de parlamentares na Constituinte e o crescimento populacional são relevantes, mas a menção a parlamentares em uma constituinte de 1980 não é histórica ou politicamente precisa, visto que a Assembleia Constituinte ocorreu em 1987.
E: A necessidade de demarcação de terras indígenas e conflitos com grileiros são questões presentes, mas não foram os fatores determinantes para a elevação do território à condição de estado em 1981.
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Por Ovídio A. de Oliveira - "Na década de 70, o Território Federal de Rondônia passava por um momento de grande desenvolvimento, pois, além do extrativismo mineral e vegetal que já imperava na região, era descoberta a sua vocação agropecuária, devidos aos projetos implantados pelo INCRA. " (...) Foi nesse contexto que, em 11/10 de 1977, ocorreu a emancipação de 5 municípios (Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena (todos instalados ao longo da BR 364)".
Profº Walfredo Tadeu - A criação do Estado foi motivada por vários fatores, destacando-se:
* A colonização recente ocorrida nas décadas de 1970 e 1980, que atraiu para RO um grande fluxo migratório com características diferentes das migrações anteriores. Essa migração foi articulada pelo eixo da BR-364, tendo o governo federal como financiador através da campanha INTEGRAR PARA NÃO ENTREGAR. Inicialmente os projetos de colonização implantados pelo INCRA visavam o assentamento em pequenas propriedades, que não prosperaram deixando as terras nas mãos dos grandes grupos agro-industriais do Centro Sul e dos latifúndios agrícolas e pecuários.
* Os garimpos de Ouro do Rio Madeira que a aprtir de 1979 atraiu para a região milhares de pessoas em busca de riqueza fácil.O Novo Eldorado foi usado como elemento de propaganda para atrair pessoas para as terras de RO, fato que provocou o caos social no garimpo, gerando clima de violência e insegurança.
"A elevação do Território Federal à categoria de Estado atendia a reivindicação antiga que havia se acentuado na década anterior, diante da intensificação do movimento migratório, tendo como condicionador o eixo da Rodovia BR 364, no trecho Cuiabá-Porto Velho".
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D — a implantação de projetos de colonização e o consequente afluxo de população instalada ao longo da BR 364 ou atraída pelo garimpo do ouro.
A elevação do Território Federal de Rondônia à condição de Estado, pela Lei Complementar nº 41, de 22/12/1981, resultou diretamente da intensa transformação demográfica e socioeconômica vivida sobretudo nas décadas de 1970 e início dos anos 1980.
Nesse período, o governo federal implantou amplos projetos de colonização, conduzidos principalmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o objetivo de ocupar o território, distribuir terras e integrar a Amazônia Ocidental ao restante do país.
A abertura e posterior pavimentação da BR 364 foram decisivas nesse processo, pois romperam o isolamento regional, facilitaram o deslocamento de migrantes, o escoamento da produção e a formação de núcleos urbanos ao longo da rodovia.
Paralelamente, a exploração mineral, especialmente o garimpo de ouro e a extração de cassiterita, atraiu milhares de trabalhadores, intensificando o crescimento populacional, a circulação de capitais e a diversificação da economia local.
Esse rápido aumento demográfico, acompanhado da expansão agrícola, urbana e extrativa, gerou demandas administrativas, políticas e institucionais incompatíveis com a condição de território federal, tornando necessária a criação do Estado como forma de assegurar maior autonomia, capacidade de gestão e representação política adequada à nova realidade regional.
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