O princípio do equilíbrio na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC 101/2000) significa que o ente público não pode criar despesas sem indicar a correspondente receita que a sustentará.

Ou seja, para cada nova despesa, deve haver uma receita equivalente e permanente (art. 4º, art. 16 e art. 17, LRF).

Analisando as alternativas:

A) Errado — Não existe vinculação com a receita do exercício anterior.

B) Errado — As renúncias fiscais podem ser aprovadas por lei específica (ordinária ou complementar, conforme o tributo), desde que atendam às exigências do art. 14 da LRF, não exclusivamente por lei complementar.

C) Errado — A LRF não exige “resultado nominal zero”, e sim equilíbrio entre receitas e despesas.

D) ✅ Correto — O princípio do equilíbrio estabelece que a cada despesa deve corresponder uma fonte de receita equivalente e permanente.

E) Errado — Não há essa exigência temporal sobre receitas e despesas.

Resposta correta: D) A cada despesa deve corresponder uma fonte de receita equivalente e permanente.