Criada pela Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) tem como objetivo primordial a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do SUS. No âmbito da saúde bucal, a Rede se propõe a garantir o atendimento odontológico qualificado a todos os portadores de deficiência. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) podem integrar a esta Rede e adquirir incentivos adicionais mediante o cumprimento do seguinte compromisso: