Alternativa correta: D

Tema central da questão:

A questão aborda a legislação e as políticas de proteção ao patrimônio arqueológico brasileiro, especialmente no contexto de obras e licenciamentos ambientais. É fundamental entender como a legislação trata o patrimônio arqueológico, quais órgãos são responsáveis por sua proteção e como isso afeta empreendimentos e intervenções no território nacional.

Resumo teórico:

No Brasil, o patrimônio arqueológico é protegido pela Lei nº 3.924/1961, que determina que todos os bens arqueológicos são propriedade da União. Essa lei exige que, para realização de obras ou empreendimentos que possam afetar sítios arqueológicos, sejam realizados estudos prévios que considerem esses bens. O licenciamento ambiental (Lei nº 6.938/1981 e Resolução CONAMA 01/1986) exige estudos de impacto sobre o patrimônio cultural, incluindo o arqueológico, como parte do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o órgão responsável por regular, autorizar e fiscalizar essas intervenções.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta, pois o licenciamento ambiental exige estudos de impacto sobre o patrimônio arqueológico. Esses estudos são obrigatórios para qualquer empreendimento que possa causar danos ao patrimônio cultural, sendo uma exigência legal expressa em normas federais e em diretrizes do IPHAN e do CONAMA.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. O tombamento pode ser aplicado a bens arqueológicos, não havendo incompatibilidade. O tombamento é um instrumento de proteção do patrimônio cultural de qualquer natureza.

B: Incorreta. A legislação prevê que o descobridor deve comunicar imediatamente as autoridades e garantir a conservação provisória do bem arqueológico descoberto.

C: Incorreta. Apesar de o patrimônio ser da União, ações de pesquisa e preservação podem envolver estados, municípios e entidades privadas, sempre sob supervisão do IPHAN.

E: Incorreta. A fiscalização pelo IPHAN não depende de autorização judicial; trata-se de competência administrativa do órgão.

Estratégias para interpretação:

Fique atento a termos absolutos como “somente” ou “incompatível”, que geralmente indicam pegadinhas. Busque sempre identificar a base legal e lembre que o IPHAN é o órgão central nas questões arqueológicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!