O Estatuto da Criança e do Adolescente consagra o princípio...

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Q3920784

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF |

Q3920784 Saúde Pública

O Estatuto da Criança e do Adolescente consagra o princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Na área da saúde, esse princípio implica:

Atendimento apenas em situações de risco.

Exclusividade do atendimento educacional.

Restrição do acesso aos serviços especializados.

Substituição da atuação estatal pela familiar.

Adoção de políticas públicas que assegurem prevenção, promoção e recuperação da saúde.

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