De acordo com o Código de Obras do Município de Formiga/MG,...
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Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817024
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Obras do Município de
Formiga/MG, o projeto de uma nova edificação deverá ser
devidamente aprovado pelo Poder Executivo antes do
início das obras. São considerados elementos mínimos que
deverão integrar os processos de aprovação do projeto,
EXCETO:
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