Alternativa correta: B

Tema central da questão:

A questão trata dos instrumentos de preservação do patrimônio cultural brasileiro, especialmente sobre o predomínio histórico do tombamento e suas consequências sociais. É fundamental compreender como o uso limitado de instrumentos legais impactou a diversidade de bens protegidos.

Resumo teórico:

A preservação do patrimônio no Brasil iniciou-se formalmente em 1937, com o Decreto-lei nº 25/37, que criou o então SPHAN e instituiu o tombamento como principal mecanismo de proteção de bens culturais. Por décadas, o tombamento foi praticamente o único instrumento disponível, marginalizando expressões culturais de grupos subalternizados. Só a partir da Constituição Federal de 1988 (artigos 215 e 216) e da criação do registro (Decreto 3.551/2000) outros instrumentos passaram a fazer parte das políticas públicas. (Fonte: FONSECA, M.C.L., 2003; Constituição Federal de 1988)

Justificativa da alternativa correta:

B - Correta, pois reflete o entendimento de que o uso quase exclusivo do tombamento privilegiou bens materiais ligados à elite, deixando de fora manifestações culturais de outros grupos sociais. A limitação dos instrumentos dificultou uma política mais inclusiva e representativa.

Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreta. O Decreto-lei nº 25/37 criou apenas o tombamento. O registro só foi instituído em 2000 pelo Decreto 3.551.

C - Errada. O Decreto-lei nº 25/37 não perdeu validade com a Constituição de 1988; ele permanece em vigor, complementado por novos instrumentos.

D - Incorreta. O tombamento de sítios arqueológicos não ocorre de forma “tácita”, mas requer processos específicos.

E - Incorreta. Atualmente, além do tombamento e registro, existem outros instrumentos de proteção, como inventário e vigilância, ampliando o conceito de preservação.

Dica para concursos: Atenção a palavras absolutas como “único”, “sempre” ou “tacitamente” – costumam indicar alternativas incorretas. Busque identificar o contexto histórico e legal das políticas de preservação.

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