Comentário da Questão:

Tema central: A questão trata da convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais, procedimento relevante tanto para entidades empresariais quanto para a fiscalização exercida por órgãos públicos, como os auditores.

Base legal e normativa: A questão envolve a Circular SUSEP n.º 357/07, que dispõe sobre a convergência contábil no âmbito securitário, e se conecta com a Lei n.º 11.638/2007. Tal norma promoveu profundas alterações na Lei das S.A. (Lei n.º 6.404/1976), adequando as práticas contábeis brasileiras ao padrão internacional.

O órgão responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade é o IASB (International Accounting Standards Board). O IASB emite as International Financial Reporting Standards – IFRS, padrões adotados mundialmente para harmonizar as demonstrações financeiras.

Jurisprudência: O STJ, no REsp 1.231.415/SP, reiterou a obrigatoriedade da aplicação das normas internacionais de contabilidade (IFRS) para companhias abertas, reforçando a integração do Brasil ao ambiente internacional.

Exemplo prático: Uma grande seguradora que opera no Brasil deve, ao elaborar suas demonstrações financeiras, adotar procedimentos definidos pelo IASB, garantindo comparabilidade global e transparência. O auditor, ao analisar tais demonstrações, verifica sua conformidade com o padrão IFRS.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A — IASB (International Accounting Standards Board):
Esta é a correta, pois o IASB é o órgão atualmente responsável pela formulação das normas internacionais de contabilidade (IFRS), sendo referência obrigatória na convergência normativa em países que buscam harmonizar suas práticas contábeis com o padrão global.

Análise crítica das alternativas incorretas:
B) IASC: Trata-se do International Accounting Standards Committee, órgão antecessor ao IASB, extinto em 2001.
C) FASB: O Financial Accounting Standards Board define padrões contábeis dos EUA, e não normas internacionais.
D) FASC: Não existe esse órgão; trata-se de uma alternativa-distratora.

Pegadinha: O examinador pode confundir o candidato usando siglas parecidas e órgão extinto (IASC), exigindo atenção ao contexto histórico-normativo.

Doutrina: Autores como Eliseu Martins e Sérgio de Iudícibus destacam a relevância do IASB na harmonização contábil internacional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

IASB – International Accounting Standards Board.