Relativamente à autarquia, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q634548

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634548 Direito Administrativo

Os seus bens não podem ser objeto de usucapião, não obstante tal entidade não integra a Administração indireta.

Fiscalização e a regulamentação são indelegáveis, ou seja, não podem ser transferidas a qualquer pessoa jurídica de direito privado.

Nossa estrutura administrativa, expressamente, proíbe a possibilidade de criação de autarquias municipais.

É pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração direta.

Os membros dirigentes são nomeados pelo Senado Federal, após serem sabatinados pelo chefe do Poder Executivo.

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