Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |

Q1135221 Direito Administrativo

Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, em tese, poderá responder pela prática de

crime contra a ordem econômica, punível com a perda do cargo público.

ilícito civil, punível com advertência e reparação do erário por perdas e danos.

ato de improbidade administrativa, punível com perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos.

infração disciplinar punível com exoneração e suspensão dos direitos políticos.

ato atentatório contra a dignidade da função, punível com exoneração e perda dos direitos políticos.

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