A Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021, int...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Controlador Interno |

Q3755906 Direito Administrativo

A Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021, introduziu nova disciplina quanto ao dolo e à culpa na improbidade administrativa.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Somente o dolo específico configura ato de improbidade administrativa.

O erro grosseiro é suficiente para caracterizar improbidade.

A culpa grave continua sendo hipótese de responsabilização por improbidade administrativa.

Qualquer omissão dolosa ou culposa que cause prejuízo à administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa.

Todas as condutas culposas são hipóteses de responsabilização por improbidade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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