“Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsa...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Complementar municipal do PCCR dos Profissionais da Educação Básica do Município de Armação dos Búzios, art. 55: “Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica e atestada por junta médica oficial.” Como o enunciado reproduz essa definição, a alternativa correta é a C.
- Quando o enunciado reproduzir definição normativa quase palavra por palavra, resolva pela correspondência literal antes de comparar institutos próximos.
- Na distinção entre formas de provimento, identifique o elemento nuclear: limitação física ou mental indica readaptação; aposentadoria indica reversão; retorno ao cargo anterior indica recondução; disponibilidade indica aproveitamento.
- Se a questão remeter expressamente a norma municipal específica, priorize a definição dada por esse diploma, especialmente quando a redação for literal.
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Comentários
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Gabarito C . O texto ja fala " limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental," ou seja ele vai ser readaptado no trabalho diante das suas possibilidades
Gabarito item C)
Formas de provimento de cargo público:
Nomeação: forma originária, decorrente de aprovação em concurso público, ou indicado para cargo em comissão;
Promoção: passagem de servidor para cargo hierarquicamente superior, dentro da mesma carreira;
Readaptação: Ocorre quando o servidor sofre limitação física ou mental e passa a exercer outro cargo compatível;
Reversão: Retorno do aposentado à atividade; ocorre quando cessam os motivos da aposentadoria ou no interesse da Administração. Reversão = retorno do velho.
Aproveitamento: Retorno do servidor demitido ilegalmente ao cargo;
Recondução: Retorno do servidor estável ao cargo anterior; ocorre quando há reprovação no estágio probatório de outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
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