Baseando-se na Lei nº 1.236/2017 –Código Tributário Municipa...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura |

Q3328245 Direito Tributário

Baseando-se na Lei nº 1.236/2017 –Código Tributário Municipal, a contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de:

Fiscalização ou vistoria anual do funcionamento regular de atividades.

Atividades administrativas de execução dos serviços de saúde e de controle de vigilância sanitária.

Obra pública, pelo Município, da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados.

Concessão de direito real de uso, quando formalizado o ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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