Home Concursos Públicos Questões Q569381 Em relação aos direitos e garantias fundamentais e aos dire... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q569381 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis | Q569381 Direito Constitucional Em relação aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O direito à propriedade é garantido constitucionalmente, devendo, no entanto, atender à sua função social. B O direito à saúde não possui aplicação imediata, sendo necessária a aprovação de lei complementar para que tenha eficácia. C É direito da gestante a obtenção de licença, não inferior a sessenta dias, sem prejuízo do emprego e do salário. D Os direitos e garantias fundamentais estendem-se a cidadãos estrangeiros, independente de onde residam. E É assegurado pela Constituição o acesso à informação por meio da rede mundial de computadores (internet). Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro