O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir...

A alternativa correta é: E - errado

A questão apresentada refere-se à Lei nº 8.080/1990, que estabelece normas básicas para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil. Para resolver esta questão, é essencial compreender as definições de termos-chave como vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que fornece informações para a tomada de decisões no controle de doenças, ou seja, foca no monitoramento de ocorrências e tendências de doenças no intuito de prevenir sua disseminação.

Já a vigilância sanitária é o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços que impactam a saúde.

No enunciado, a descrição apresentada corresponde à definição de vigilância sanitária e não de vigilância epidemiológica. Portanto, a afirmação está errada, justificando a alternativa E como correta.

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Vigilância Sanitária

Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde."

errado

lei 8080/90 art 6º § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.