A Constituição Federal preceitua sobre os
direitos políticos, para tanto, assinale a
alternativa INCORRETA:

Question

A Constituição Federal preceitua sobre os
direitos políticos, para tanto, assinale a
alternativa INCORRETA: Alternativa A: A nacionalidade brasileira é uma condição
de elegibilidade. Ou Alternativa B: São inelegíveis os inalistáveis e os
analfabetos. Ou Alternativa C: Podem alistar-se como eleitores os
estrangeiros e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos. Ou Alternativa D: Para concorrerem a outros cargos, o
Presidente da República, os Governadores de
Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem
renunciar aos respectivos mandatos até seis meses
antes do pleito. Ou Alternativa E: É vedada a cassação de direitos políticos,
cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
incapacidade civil absoluta.

Anthony Sodré · Accepted Answer

Alternativa [C] Podem alistar-se como eleitores os
estrangeiros e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos. Essa questão deve ser anulada, pois possui duas alternativas incorretas. A letra C está incorreta pois, por disposição constitucional, são inalistáveis os estrangeiros e os conscritos. Da mesma forma, a letra E está incorreta pois existem outras hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, como a condenação por ato de improbidade administrativa, por exemplo.

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