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Q4435685 Direito Penal

Em curso de formação continuada, foram apresentados quatro casos independentes envolvendo autores de fatos definidos como crime. No primeiro, o autor possuía dezessete anos na data do fato. No segundo, um adulto afirmou ter agido sob forte emoção provocada por conflito pessoal. No terceiro, um adulto havia ingerido voluntariamente grande quantidade de bebida alcoólica antes de agir. No quarto, ficou comprovado que intoxicação completa, decorrente de evento acidental imprevisível, tornou o agente inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se conforme esse entendimento. A equipe deve analisar as consequências exclusivamente segundo as regras de imputabilidade do Código Penal, sem acrescentar circunstâncias não informadas.


Com base exclusivamente no Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, julgue as afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).



(__) O autor de dezessete anos é penalmente inimputável e fica sujeito à legislação especial.


(__) A emoção intensa, por si, exclui a imputabilidade penal do agente adulto.


(__) A embriaguez voluntária pelo álcool exclui a imputabilidade quando o agente se encontra completamente embriagado no momento do fato.


(__) A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior pode isentar de pena quando houver inteira incapacidade no momento do fato.



A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.        

      Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:     

       I - a emoção ou a paixão;       

       II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.     

       § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.    

       § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.   

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