Em uma discussão na saída de evento municipal, um homem des...
Em uma discussão na saída de evento municipal, um homem desferiu golpes contra outro com intenção comprovada de causar lesões corporais. A vítima caiu, sofreu complicação decorrente diretamente das agressões e morreu. A investigação técnica concluiu, para fins da questão, que o autor quis produzir a lesão inicialmente causada, mas não desejou a morte e tampouco assumiu o risco de produzi-la. A equipe da Guarda Municipal que realizou o primeiro atendimento utilizou o caso posteriormente em treinamento para diferenciar as figuras previstas no capítulo das lesões corporais daquelas em que o resultado morte é abrangido pelo dolo do agente.
Com base exclusivamente no Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as asserções e a relação proposta entre elas.
I. Nas circunstâncias apresentadas, o fato corresponde à figura de lesão corporal seguida de morte.
PORQUE
II. Essa figura pressupõe resultado morte sem que o agente tenha desejado produzi-lo ou assumido o risco de sua produção.
Assinale a alternativa CORRETA.