As estradas municipais são bens públicos de
uso comum do povo, devendo atender à legislação
municipal.
Assinale a alternativa correta sobre as estradas municipais, com base na Lei Complementar nº 252/20.

Question

As estradas municipais são bens públicos de
uso comum do povo, devendo atender à legislação
municipal.
Assinale a alternativa correta sobre as estradas municipais, com base na Lei Complementar nº 252/20. Alternativa A: No alinhamento das estradas municipais são
permitidas construções a uma distância de
2,5 m. Ou Alternativa B: Cercas de arame devem apresentar um recuo
mínimo de 1,50 m de cada lado do alinhamento da estrada Ou Alternativa C: É de responsabilidade do proprietário rural a
remoção de árvores nativas nas margens das
estradas, próximas a sua propriedade, que estejam prejudicando o trânsito de veículos. Ou Alternativa D: Nas estradas municipais é permitida a arborização espessa a uma distância de 2,0 m do alinhamento da estrada. Ou Alternativa E: O proprietário rural deve manter desobstruídos
os bueiros das estradas municipais no limite de
sua propriedade.

Neide Rosa · Accepted Answer

Alternativa [E] O proprietário rural deve manter desobstruídos
os bueiros das estradas municipais no limite de
sua propriedade. A questão trata das obrigações e restrições relativas às estradas municipais, conforme o Código de Posturas (Lei nº 1.596/2011).Vamos analisar cada alternativa:   O Código de Posturas não permite construções próximas às estradas municipais dessa forma. Falso.   O Código determina recuo de 2 metros, não 1,5 m. Falso.   A remoção de árvores nativas é competência dos órgãos ambientais, não do proprietário. Falso.   Ao contrário: o Código proíbe arborização que prejudique a visibilidade e o trânsito. Falso.   Essa é exatamente a regra prevista no Código de Posturas: O proprietário deve manter limpos e desobstruídos os bueiros e passagens de águas pluviais no trecho correspondente à sua propriedade.Alternativa correta: E

As estradas municipais são bens públicos de uso comum do po...

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