Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolu...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
Tema central da questão:
Esta questão aborda a Resolução CFP nº 003/2007, que consolida normas do Conselho Federal de Psicologia, especialmente as regras sobre a atuação de psicólogos em exames psicológicos para Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Exige conhecimento sobre as atribuições do psicólogo, limites éticos e legais e as condições para o exercício dessa função.
Resumo teórico:
De acordo com a Resolução CFP nº 003/2007, os exames psicológicos para CNH são de competência exclusiva de psicólogos, devidamente registrados no Conselho Regional. A resolução regula o procedimento, o uso de auxiliares, o trabalho de estagiários e as condições para a execução dessas avaliações. Ela não estipula limites numéricos rígidos de atendimentos diários, mas sim a responsabilidade profissional e a qualidade do serviço.
Justificativa da alternativa C:
A alternativa C está INCORRETA (e é o gabarito), pois afirma que há um limite máximo de 12 candidatos por jornada diária de 8 horas, o que não está previsto na Resolução CFP nº 003/2007. A norma não define um número máximo de atendimentos, mas sim preconiza que o psicólogo deve respeitar condições éticas e técnicas, garantindo qualidade e individualização no atendimento. Portanto, qualquer limitação desse tipo seria considerada uma interpretação equivocada da legislação.
Análise das alternativas incorretas:
- A: Correta. Os Conselhos Regionais têm mesmo essa atribuição fiscalizadora e a competência é privativa do psicólogo devidamente habilitado.
- B: Correta. Estar cadastrado no CRP é requisito obrigatório para atuar na área.
- D: Correta. Apenas psicólogos podem realizar entrevistas e avaliações, sendo vedada a delegação para auxiliares.
- E: Correta. A participação de estagiários é permitida, desde que sob supervisão direta e apenas em situação de estágio curricular ou aprendizagem.
Dicas de interpretação:
Fique atento a enunciados que trazem números exatos ou restrições rígidas não presentes explicitamente na legislação. Busque identificar palavras como "exclusivamente", "obrigatoriamente", "máximo" ou "mínimo", que podem indicar pegadinhas se não estiverem fundamentadas no texto da resolução.
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Comentários
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Limite de 10 por 8h.
A jornada de trabalho consiste em atender no máximo 10 candidatos num período de 8h.
Não há mais limite. O artigo 85 da resolução. 3/2007 foi revogado.
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