Em relação ao regime e aos efeitos da diplomação, considere ...

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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429825 Direito Eleitoral
Em relação ao regime e aos efeitos da diplomação, considere as seguintes afirmativas:

I. O candidato eleito para mandato de Vereador que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
II. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
III. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que ocupe cargo de oficial militar passa automaticamente, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, para a inatividade, caso conte com mais de dez anos de serviço.
IV. O candidato eleito para mandato de Vereador, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, fica proibido de exercer função ou emprego remunerado em empresa concessionária de serviço público.

Está correto o que se afirma em
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