Durante patrulhamento noturno em área residencial, guardas ...

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Q4435665 Direito Penal

Durante patrulhamento noturno em área residencial, guardas municipais ouviram gritos vindos do interior de uma casa e perceberam grande quantidade de fumaça saindo pelas janelas. Como ninguém respondeu aos chamados feitos do lado externo e havia sinais de que pessoas permaneciam dentro do imóvel, os agentes forçaram a entrada e retiraram dois moradores que apresentavam dificuldade para respirar. A equipe não possuía mandado judicial e não havia obtido autorização prévia dos ocupantes para ingressar na residência. Posteriormente, surgiu questionamento quanto à compatibilidade da conduta com a Lei de Abuso de Autoridade.


Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.869/2019, Lei de Abuso de Autoridade, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

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GAB: A

Lei 13869/19

Art. 22.§ 2º Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre.

Alfa

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