O direito do consumidor é rico em conhecimento prático, pois faz parte da rotina do cidadão. A qualidade dos produtos à venda, a responsabilidade de quem os coloca no mercado e até a possibilidade do cometimento de crimes nas relações de consumo são temas que permeiam esse sistema de proteção do consumidor. Sobre a temática, assinale a afirmativa INCORRETA.