O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as diretrizes: Diagnóstico e intervenção precoces. Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões. Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência. Oferta de rede de serviços articulados, com atuação setorial para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência. Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.