Determinada sociedade de economia mista, exploradora de ativ...

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Q700671

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Administrador |

Q700671 Direito Administrativo

Determinada sociedade de economia mista, exploradora de atividade econômica, necessita contratar serviços técnico-especializados de consultoria financeira para estruturação de projetos estratégicos no setor de energia renovável. Considerando a natureza singular do objeto, a empresa pretende contratar referidos serviços diretamente no mercado, sem a realização de prévio procedimento licitatório. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, tal pretensão afigura-se

cabível, configurando hipótese de dispensa de licitação, prevista para contratos que tenham objeto de tal natureza.

cabível, dado o regime jurídico a que se submete a empresa, o qual afasta a necessidade de licitação para contratação de obras e serviços.

descabida, inexistindo hipótese legal para afastar a licitação para serviços técnico-especializados, que devem ser contratados mediante concurso.

possível, desde que a empresa contratada demonstre notória especialização e haja compatibilidade de preços com o mercado.

possível, apenas na hipótese de exclusividade, cabendo comprovar a existência de apenas uma empresa habilitada para a execução do objeto contratual.

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