Após uma captura regularmente efetuada, uma equipe da Guarda...
Após uma captura regularmente efetuada, uma equipe da Guarda Municipal permaneceu responsável pela custódia de um homem enquanto aguardava a continuidade do atendimento. Nesse período, surgiram dúvidas entre os integrantes da equipe sobre os limites legais de medidas coercitivas dirigidas a pessoas presas ou detidas e sobre as circunstâncias em que determinados constrangimentos podem caracterizar abuso de autoridade. O responsável pela equipe orientou os agentes a observar tanto as condutas especificamente previstas na legislação quanto os requisitos gerais necessários à responsabilização penal.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.869/2019, Lei de Abuso de Autoridade, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas.
I. Constranger preso ou detento, mediante grave ameaça, a exibir-se ou ter seu corpo exposto à curiosidade pública corresponde a conduta prevista na lei.
II. A submissão do preso a situação vexatória não autorizada em lei depende de sua exposição à curiosidade pública para caracterizar a conduta prevista.
III. Constranger preso ou detento, mediante redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si ou contra terceiro corresponde a conduta prevista.
IV. A finalidade específica exigida pela Lei de Abuso de Autoridade deixa de ser necessária quando o constrangimento é praticado mediante grave ameaça.
Está CORRETO o que se afirma em:
Comentários
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ERROS:
II. NÃO DEPENDE DA SUA EXPOSIÇÃO
IV. NÃO DEIXA DE SER NECESSÁRIO
correta letra - D
Art. 13. Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a:
I - exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública;
II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei;
III - produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: (Promulgação partes vetadas)
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
Delta
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