Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para atender um...
Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para atender uma ocorrência em uma residência. No local, constatou-se que um adolescente de dezesseis anos havia retirado, sem autorização, uma arma de fogo pertencente ao responsável pelo imóvel. A arma ficava guardada em uma gaveta destrancada de móvel de uso comum da residência e estava sob a posse de seu proprietário. Após controlar a situação e impedir o acesso do adolescente ao armamento, a equipe precisou identificar a natureza da conduta atribuída ao responsável pela arma para realizar o encaminhamento da ocorrência.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
NÃO TOMAR OS DEVIDOS CUIDADOS COM A ´´ARM@´´ → OMISSÃO DE CAUTELA
Lei 10.826/2003
Omissão de cautela
Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato.
Echo
Omissão De Cautela
Art. 13. DEIXAR de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de ARMA DE FOGO que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Características:
- crime próprio → sujeito ativo é somente o proprietário ou possuidor da arma de fogo.
- o crime admite apenas a modalidade culposa → único tipo penal culposo do estatuto do desarmamento.
- consumação - quando o MENOR OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA vier a se apoderar da arma de fogo.
- crime omissivo próprio → não se admite tentativa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à PF perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas DEPOIS de ocorrido o fato.
FORMA EQUIPARADA
- Crime Próprio
- Doloso
- Mera Conduta
- Omissivo Próprio - Não admite Tentativa.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo