O tema central da questão é a Despesa Pública, um conceito fundamental na Administração Financeira e Orçamentária. Para resolver essa questão, é necessário entender como as despesas públicas são classificadas, suas restrições legais e as normas que regem o orçamento público.

A alternativa correta é a D: "é possível a concessão de subvenção à empresa de fins lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei especial." Esta alternativa é correta porque a legislação permite que, em casos específicos e com autorização legal, seja concedida subvenção a empresas com fins lucrativos. Normalmente, as subvenções são destinadas a entidades sem fins lucrativos, mas a exceção explicitada na lei especial torna essa prática possível.

A seguir, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - "as inversões financeiras e as despesas de custeio são classificadas como despesas correntes." Esta afirmação está incorreta porque as inversões financeiras são classificadas como despesas de capital, e não despesas correntes. Despesas de custeio, sim, são despesas correntes, mas a categorização das inversões financeiras está equivocada aqui.

B - "é vedado consignar dotação à unidade administrativa subordinada ao mesmo órgão." Esta afirmação está incorreta. Não há vedação legal para consignar dotações a unidades administrativas subordinadas dentro do mesmo órgão, desde que as dotações sejam devidamente aprovadas no orçamento.

C - "o material permanente é aquele de duração igual ou superior a um ano." Embora, de maneira geral, o material permanente tenha essa característica de durabilidade, a definição mais precisa está relacionada ao fato de que ele não se extingue com o uso comum e não é consumido rapidamente. A duração não é o único critério de classificação.

E - "sua discriminação na lei do orçamento será feita, no mínimo, por categoria econômica." Está incorreta porque a discriminação do orçamento não se limita apenas à categoria econômica; ela deve abranger outras dimensões, como função, subfunção, programa, entre outras, conforme a normatização vigente.

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Gabarito(d)

Conforme a lei 4320;

Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Lei 4320- Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

lei 4320. -  Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. 

Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

Gabarito D

a) Inversões financeiras são despesas de capital.
b) Vide comentário abaixo do Ivos 00
c) Material permanente é aquele com duração superior a 2 anos.
d) GABARITO (Vide comentário do Dimas Pereira).
e) Lei 4320 Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.  

O gabarito  letra D

Subvenções sociais - autorizada na LDO e LOA

Subvenções econômicas - Autorizada por Lei especial + LDO e LOA.

bons estudos!!