Após denúncias de pais e alunos, um auditor municipal de relações de consumo visitou uma instituição de ensino particular. Durante a fiscalização, o servidor constatou a existência de uma cláusula no contrato de matrícula que vincula o contratante à aquisição exclusiva de material escolar e uniformes na loja da escola. O contrato também previa que eventual compra em outros estabelecimentos poderia resultar em rescisão contratual. Diante do exposto, conforme o sistema de proteção contratual do consumidor, assinale a afirmativa correta.