Home Concursos Públicos Questões Q691875 O projeto de lei sobre concessão de anistia, aprovado em vo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q691875 Direito Constitucional Poder Legislativo , Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde | Q691875 Direito Constitucional O projeto de lei sobre concessão de anistia, aprovado em votação pelo Poder Legislativo, será: Alternativas A convertido em decreto legislativo, uma vez que a matéria é um ato de competência privativa do Poder Legislativo. B enviado ao Presidente da República para sanção, rejeição ou apresentação de emenda ao projeto de lei. C promulgado, em razão da matéria, pelo Chefe do Poder Legislativo, descabendo a sanção presidencial. D enviado ao Presidente da República para sanção, que poderá ser expressa ou tácita. E considerado tacitamente vetado se não houver sanção do Chefe do Executivo no prazo de 15 (quinze) dias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro