É a responsável por instituir normas de referência para a re...

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Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3237920 Engenharia Ambiental e Sanitária

É a responsável por instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme prevê a Lei Nº 14.026/2020:

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

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