O auditor fiscal Apolo, ao realizar vistoria em um terminal ...

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Q4312941 Não definido
O auditor fiscal Apolo, ao realizar vistoria em um terminal portuário na baía de Vitória, detecta o vazamento imediato de óleo decorrente de operações irregulares da concessionária “Netuno Logística”. Diante do risco ao ecossistema marinho, Apolo determina a interdição imediata da operação e a apreensão das bombas, sem autorização judicial. A empresa contesta, alegando que a interrupção fere o princípio da continuidade do serviço público e que a medida é desproporcional por ser súbita. Com base na doutrina sobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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