Os dispositivos da Resolução RDC no 360/2003 não se aplic...

Para entender e resolver a questão proposta, é importante ter um conhecimento básico sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 360/2003. Esta resolução estabelece as normas para a rotulagem nutricional de alimentos embalados vendidos no Brasil.

O ponto central da questão é discernir se essa regulamentação se aplica ou não a produtos vendidos a granel ou pesados à vista do consumidor, como feiras e alguns supermercados.

Alternativa correta: C - certo

A Resolução RDC nº 360/2003 não se aplica a produtos vendidos a granel ou pesados à vista do consumidor. Isso ocorre porque a resolução foi criada para alimentos que são embalados sem a presença do consumidor, onde é necessário fornecer informações nutricionais detalhadas na embalagem. Em itens vendidos a granel, esses requisitos são inviáveis devido à forma de comercialização.

Justificativa: A legislação foca em produtos embalados previamente, garantindo que o consumidor tenha acesso às informações nutricionais antes da compra. Produtos a granel, por sua natureza, são embalados na presença do consumidor, e portanto não são abrangidos pelas mesmas exigências de rotulagem.

Alternativa incorreta: E - errado

Se essa alternativa fosse considerada correta, significaria que a resolução se aplicaria a todos os alimentos, independentemente da forma de venda, o que não é o caso para produtos a granel ou pesados na presença do consumidor.

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REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS

1. Âmbito de aplicação.

O presente Regulamento Técnico se aplica à rotulagem nutricional dos alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores.