No ato da fiscalização, não havendo a possibilidade de retir...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBRAM-DF - Médico - Veterinária |
Q136879
Veterinária
Texto associado
Com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais
da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais
de fiscalização, julgue os itens que se seguem.
(CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais
da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais
de fiscalização, julgue os itens que se seguem.
No ato da fiscalização, não havendo a possibilidade de retirar o animal da posse do autuado, por razões justificadas, deverá ser lavrado o termo de apreensão e depósito, em caráter emergencial e temporário.
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