Considerando o Estatuto da Cidade, qual tamanho máximo para...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076922
Direito Urbanístico
Considerando o Estatuto da Cidade, qual tamanho
máximo para a área ou edificação urbana para poder ser
utilizado o instrumento do usucapião especial de imóvel
urbano?