A denominação receita pública, em sentido estrito, pode inc...

Tema Central: A questão aborda o conceito de receita pública, que é fundamental na área de Administração Financeira e Orçamentária. Para entender a pergunta, é essencial conhecer o que constitui receita pública em sentido estrito, distinguindo-a de outros tipos de ingressos financeiros no setor público.

Alternativa Correta: A - Ingressos de recursos desprovidos de caráter compensatório.

Essa é a resposta correta porque se refere a receitas originárias e derivadas que ingressam nos cofres públicos sem a necessidade de devolução. Ou seja, são valores que o governo recebe e que representam um aumento no seu patrimônio, como impostos, taxas e contribuições.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - Depósitos à vista. Essa opção está incorreta porque depósitos à vista se referem a movimentações financeiras que podem ser sacadas a qualquer momento, não constituindo receita pública definitiva, mas sim valores a serem compensados futuramente.

C - Emissão de papel-moeda. Esta alternativa é incorreta porque a emissão de papel-moeda representa uma operação de caráter monetário sob responsabilidade do Banco Central, não sendo classificada como receita pública.

D - Poupança do MEI. Essa opção é incorreta, pois a poupança do Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de aplicação financeira, não relacionada a receita pública. Não representa ingressos financeiros no orçamento público.

Ao analisar questões como esta, é importante identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas, associando-as ao conceito fundamental de receita pública. Lembre-se de que receitas públicas são valores permanentes que não envolvem compensações futuras, diferentemente de outros ingressos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: Alternativa A

Receita pública em sentido estrito é aquela que de fato pertence ao orçamento, que se incorpora ao patrimônio público, e não possui contrapartida no passivo – ou seja, não se sujeita à devolução posterior

GAB A

RECEITA PÚBLICA é o montante total (taxas, impostos, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

A RECEITA PÚBLICA pode ser definida em sentido amplo (lato) ou em sentido estrito (stricto).

• Receita pública em sentido amplo (lato sensu) ou ingresso público: são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio e independente de haver contrapartida no passivo. Exemplos: receitas tributárias, operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, cauções etc.
• Receita pública em sentido estrito (stricto sensu): são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos, em certo período de tempo, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de devolução posterior. Exemplos: alienação de bens, receita de contribuições, receitas industriais etc.

...........................................................................................................................................

FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)