Nos termos da Resolução no 28/2012, que regula a alteração...

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Q978580

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU - AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista) |

Q978580 Arquitetura

Nos termos da Resolução no 28/2012, que regula a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta.

A alteração do instrumento constitutivo da pessoa jurídica que exclua os objetivos sociais relacionados a arquitetura e urbanismo implica interrupção, por tempo determinado, do respectivo registro junto ao CAU/UF.

A dissolução da pessoa jurídica gera a interrupção do respectivo registro no CAU/UF por tempo indeterminado.

A pessoa jurídica que possua Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) em aberto não poderá solicitar a interrupção, por tempo indeterminado, do registro de pessoa jurídica.

Caso inexista arquiteto e urbanista na condição de responsável técnico, é facultada à pessoa jurídica a interrupção do respectivo registro.

A pessoa jurídica registrada no CAU/UF, que esteja respondendo a processo no âmbito do CAU, deve obrigatoriamente solicitar a baixa do respectivo registro.

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