A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fis...

A alternativa correta é B - B-A-C. Vamos entender por quê.

O tema central da questão é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente no que se refere aos anexos exigidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses anexos são essenciais para garantir a transparência e o equilíbrio das contas públicas, abordando tópicos como metas fiscais, riscos fiscais e a integração do orçamento com a política econômica.

Para resolver a questão, o aluno deve compreender o papel de cada anexo mencionado na LRF:

• Anexo de Metas Fiscais: Este anexo trata, entre outras coisas, da avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência, da estimativa de renúncia de receitas e da expansão de despesas obrigatórias. Ele está associado à descrição que fala sobre a avaliação financeira e atuarial, portanto, corresponde à segunda descrição.
• Anexo de Riscos Fiscais: É responsável por avaliar os possíveis passivos que podem impactar as contas públicas, ou seja, se refere à primeira descrição. Esse anexo identifica riscos que possam comprometer o orçamento ou a execução fiscal do governo.
• Anexo com os Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial: Este anexo tem a intenção de situar o orçamento no contexto mais amplo da política econômica, indo além de uma simples lista de receitas e despesas. Ele se encaixa na terceira descrição.

Com base nas definições acima, a ordem lógica das associações é:

• A primeira descrição ("possíveis passivos") corresponde ao Anexo de Riscos Fiscais (B).
• A segunda descrição ("avaliação financeira e atuarial") corresponde ao Anexo de Metas Fiscais (A).
• A terceira descrição ("política econômica") corresponde ao Anexo com os Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial (C).

Portanto, a sequência correta é B-A-C, justificada pela descrição dos objetivos e funções de cada anexo.

Agora, vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - C-B-A: Esta sequência coloca o anexo de políticas monetárias na posição da avaliação de passivos, o que está incorreto.
• C - A-B: Aqui, o anexo de riscos fiscais está associado à avaliação econômica mais ampla, o que não é correto.
• D - C-A-B: Nesta opção, novamente, os anexos estão mal atribuídos aos seus respectivos papéis, confundindo as funções.

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(B) Anexo de Riscos Fiscais - Aqui se avaliam possíveis passivos que podem vir a pressionar as contas públicas.

(A) Anexo de Metas Fiscais - Esse anexo, dentre outros itens, avalia a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, demonstra a estimativa da renúncia de receita, com indicação da respectiva compensação, além da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

(C) Anexo com os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial - A intenção desse anexo é situar o orçamento público no contexto mais amplo da política econômica, ou seja, o orçamento visto não como mera lista de receitas e despesas.

Alternativa correta: B

Só cebraspe q trolla em AFO mesmo, estou percebendo isso...

ITEM B CORRETO

1. Aqui se avaliam possíveis passivos que podem vir a pressionar as contas públicas -Pressão em conta pública= riscos fiscais
2. avalia a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, demonstra a estimativa da renúncia de receita, com indicação da respectiva compensação, além da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Metas fiscais=avaliação da situação financeira, estimativa de renuncia de receita+ margem de expansão das despesas obrigatórias
3. A intenção desse anexo é situar o orçamento público no contexto mais amplo da política econômica, ou seja, o orçamento visto não como mera lista de receitas e despesas- MACROECONOMIA.- objetivo das políticas monetária, creditícia e cambial.

Uma questão que não precisa de conhecimento alguma para responder, apenas, interpretativa.