Constituem infrações disciplinares ao Código de Ética Prof...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O comando EXCETO pedia identificar a única alternativa que não integra o rol de infrações disciplinares do Código de Ética de 1993. A letra C trata de dever profissional, e não de infração.
- Quando a questão trouxer EXCETO, compare diretamente se a conduta pertence ao rol de infrações ou ao rol de deveres do Código.
- Se a alternativa descrever orientação a estudantes na docência ou supervisão sobre princípios e normas do Código, o critério da base aponta para dever profissional, não infração.
- Condutas ligadas a exercício irregular da profissão, inadimplência perante o CRESS, participação em instituição não inscrita e falsidade documental perante os Conselhos devem ser tratadas como infrações disciplinares previstas.
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Comentários
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Deixar de pagar anuidade NÃO é mais infração disciplinar ética.
Com as mudanças no entendimento jurídico e normativo (especialmente após decisões judiciais e adequações do sistema CFESS/CRESS):
- ❌ Inadimplência NÃO configura infração ética ao Código de Ética de 1993
- ✔️ A anuidade é uma obrigação administrativa/financeira, cobrada por meios próprios (inscrição em dívida ativa, execução fiscal), sem sanção ética
Ou seja:
- Não pagar anuidade não gera processo ético-disciplinar
- Pode gerar cobrança administrativa e judicial, mas não punição ética
- B – NÃO é infração disciplinar ética
- C – também NÃO é infração, pois é dever profissional
Problema da questão:
Ela traz duas alternativas que não configuram infração, o que invalida a questão do ponto de vista técnico se considerada a normativa atual.
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