De acordo com Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto
da Criança e do Adolescente):

Question

De acordo com Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto 
da Criança e do Adolescente):  Alternativa A: A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) 
acompanhante de sua preferência durante o 
período do pré-natal, do trabalho de parto e do 
pós-parto imediato.  Ou Alternativa B: A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) 
acompanhante de sua preferência durante o 
período do pré-natal, mas não durante o trabalho 
de parto.  Ou Alternativa C: A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) 
acompanhante de sua preferência durante o 
período do pré-natal e do trabalho de parto, 
apenas.  Ou Alternativa D: A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) 
acompanhante de sua preferência durante o 
período do trabalho de parto e do pós-parto 
imediato, apenas.  Ou Alternativa E: A gestante e a parturiente não têm direito a 
acompanhante.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) 
acompanhante de sua preferência durante o 
período do pré-natal, do trabalho de parto e do 
pós-parto imediato.  Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado pediu a aplicação literal do art. 8º, § 6º, do ECA, e a alternativa A foi a única que reproduziu exatamente as três fases protegidas pela norma.Tema central: Acompanhante da gestanteAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao art. 8º, § 6º, do ECA: a gestante e a parturiente têm direito a 1 acompanhante de sua preferência durante o pré-natal, o trabalho de parto e o pós-parto imediato.BErradaEstá errada porque exclui o trabalho de parto, embora essa fase esteja expressamente incluída no art. 8º, § 6º, do ECA. A alternativa restringe indevidamente um direito que a norma assegura de forma mais ampla.CErradaEstá errada porque limita o direito ao pré-natal e ao trabalho de parto, deixando de fora o pós-parto imediato. Essa omissão contraria diretamente o texto legal, que também protege essa terceira fase.DErradaEstá errada porque contempla apenas o trabalho de parto e o pós-parto imediato, mas omite o pré-natal. O ECA inclui o pré-natal no alcance do direito, de modo que a alternativa reduz indevidamente a proteção legal.EErradaEstá errada porque nega a existência do direito a acompanhante, em oposição frontal ao art. 8º, § 6º, do ECA, que prevê expressamente esse direito.Pegadinha da questãoA confusão real estava nas alternativas que traziam só parte do texto legal, suprimindo uma das três fases protegidas e tentando fazer parecer que o direito era parcial.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar expressamente o ECA, confira se a alternativa reproduz integralmente os elementos do dispositivo legal cobrado.Em direitos previstos por enumeração de fases ou etapas, elimine as alternativas que omitem qualquer fase expressamente mencionada na norma.Diferencie alternativa restritiva de alternativa correta literal: se a lei prevê três momentos, opção com apenas dois está errada.Se houver uma alternativa que coincide com a redação legal e as demais restringem ou negam o direito, a literalidade resolve a questão.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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