No que diz respeito às unidades de conservação abrangidas pe...
As florestas nacionais destinam-se, fundamentalmente, ao uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica, existindo ainda a possibilidade de aproveitamento do potencial mineral dessas áreas.
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Vamos analisar a questão sobre as florestas nacionais conforme descritas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O tema central da questão é entender o papel e os objetivos das unidades de conservação, com foco específico nas florestas nacionais. Isso é fundamental para profissionais da engenharia ambiental e sanitária, pois essas áreas são essenciais para a preservação ambiental e para a promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
As florestas nacionais são uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável criada pelo SNUC, regulamentada pela Lei nº 9.985/2000. Elas têm como objetivo o uso múltiplo dos recursos florestais, o que implica na utilização desses recursos de forma sustentável, conciliando a conservação com atividades econômicas.
Outro aspecto importante dessas áreas é a promoção da pesquisa científica, que é incentivada para contribuir com o conhecimento e a gestão dos recursos naturais.
Além disso, conforme a legislação permite, há também a possibilidade de aproveitamento do potencial mineral das florestas nacionais, desde que isso ocorra de maneira sustentável e regulada.
Com base nessas informações, a alternativa correta é C - certo. A questão afirma que as florestas nacionais destinam-se ao uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica, com a possibilidade de aproveitamento mineral, o que está em conformidade com a legislação vigente.
Em questões de "Certo ou Errado", não há outras alternativas para análise, mas é crucial entender que a chave para acertar é o conhecimento das leis e regulamentos específicos, além da clareza na interpretação do enunciado. Sempre busque identificar se a descrição está em linha com a legislação e os princípios do SNUC.
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Comentários
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Em que lei que diz permitir o aproveitamento mineral de florestas nacionais?
Giuseppe Rossa,
Creio que a assertiva baseia-se na interpretação do Decreto Federal N° 4.340/2002 (Art. 25, II).
Código Florestal
Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
VIII - utilidade pública:
b) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho;
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