No que se refere ao Plano Plurianual, analise os itens a seg...
I – Trata-se de lei que estabelece o planejamento estratégico do governo de longo prazo, de modo que acaba por influenciar a elaboração das demais leis orçamentárias, como a LDO e a LOA. II – Tem por objetivo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas de duração continuada. III – Refere-se à execução de obras e serviços de curta duração.
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Primeiramente, o que seria o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento das ações do governo de médio prazo (4 anos). Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Ele tem início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e termina no fim do primeiro ano do governo seguinte.
Vamos analisar as assertivas.
I – ERRADO. Realmente, o PPA é a lei que estabelece o planejamento estratégico do governo de MÉDIO prazo, de modo que acaba por influenciar a elaboração das demais leis orçamentárias elaboradas durante a sua vigência, como a LDO e a LOA. Atentem que alguns autores falam que o PPA é um instrumento de planejamento longo prazo também. Mas a banca considerou de médio prazo.
II – ERRADO. Atentem que o art. 165, § 1º, da CF/88 não fala em despesas de duração continuada e sim programas de duração continuada: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".
III – ERRADO. O PPA trata sobre o planejamento do Estado para quatro anos. Logo, não se refere à execução de obras e serviços de curta duração. Ele foca em planejamento e programas de médio e longo prazo.
Logo, nenhum dos itens é verdadeiro.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
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LETRA E
I – Trata-se de lei que estabelece o planejamento estratégico do governo de longo prazo, de modo que acaba por influenciar a elaboração das demais leis orçamentárias, como a LDO e a LOA.
Na verdade o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federa, nos termos do art. 165, § 1º da Constituição Federal.
II – Tem por objetivo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas de duração continuada.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III – Refere-se à execução de obras e serviços de curta duração.
Ao contrário, o PPA, dentre as leis orçamentárias é mais genérica, de modo que não se refere a obras e serviços específicos, mas apenas, de modo mais amplo, a programas de duração continuada. Obras e serviços de curta duração devem ser contemplados, em regra, na LOA.
GAB. da banca E
Meu GAB. B
II – Tem por objetivo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas de duração continuada. CORRETA
A banca considerou errada, mas não vejo, lógico que será necessário um especialista.
CF. Art. 165.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de:
• capital e outras delas decorrentes: e
• para as relativas aos programas de duração continuada.
PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas de MÉDIO PRAZO (4 anos)
se você marcou B, avance três casas.
Alguém saberia explicar se, de fato, existe alguma diferença técnica entre o termo "programas de duração continuada" x "despesas de duração continuada" ou foi apenas uma "pegadinha" da banca trocando a os termos da lei seca?
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