Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão trata das espécies de lançamento tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN): lançamento de ofício, por declaração e por homologação. Os artigos centrais são os arts. 142, 147, 149 e 150 do CTN.

Explicação do tema central:
Lançamento de ofício (art. 149 do CTN): realizado exclusivamente pela administração, sem participação prévia do sujeito passivo, comum em IPTU, taxas e auto de infração.
Lançamento por declaração (art. 147 do CTN): sujeito passivo informa dados indispensáveis à apuração do crédito pela administração.
Lançamento por homologação (art. 150 do CTN): o próprio contribuinte antecipa o pagamento, sujeito à posterior homologação da autoridade, como no ICMS ou IRPJ.

Exemplo prático:
Ao receber o carnê de IPTU, o contribuinte constata que o valor foi calculado sem necessidade de declaração prévia: trata-se de lançamento de ofício.

Justificativa da alternativa correta (E):
I. Lavratura de auto de infração de ISS – lançamento de ofício (z): atuação ex officio da Fazenda.
II. Carnê de IPTU – lançamento de ofício (z): imposto predial é calculado integralmente pela Administração.
III. Boleto da taxa de coleta de resíduos sólidos – lançamento de ofício (z): taxas seguem regra do lançamento de ofício.
IV. Envio da Declaração Informativa de Transmissão Imobiliária – por declaração (y): depende da comunicação do adquirente.

Análise das alternativas incorretas:
A e C: atribuem “declaração” e “homologação” a casos típicos de ofício.
B e D: erram principalmente ao tratar o envio da declaração como homologação ou lançamento de ofício, o que não corresponde à definição legal (art. 147 do CTN).

Pegadinha clássica: confundir lançamento por declaração com a simples emissão de boletos/taxas pelo fisco. Analise quem dá os dados e quem apura o crédito.

Doutrina: Como destaca Paulo de Barros Carvalho, “o lançamento de ofício é a regra nos impostos imobiliários e taxas municipais” (Curso de Direito Tributário).

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ITBI - Declaração

Esse gabarito está errado, né? No momento que estou realizando a atividade, está dando como gabarito correto a B. O correto é a E, não?

Análise das situações:

I. Lavratura de auto de infração de ISS.

• Situação típica de lançamento de ofício: o Fisco verifica a infração e lavra o auto.

➡️ Espécie: z (lançamento de ofício)

II. Carnê de IPTU.

• O IPTU é calculado e lançado diretamente pela administração tributária, sem necessidade de declaração ou pagamento antecipado do contribuinte.

➡️ Espécie: z (lançamento de ofício)

III. Boleto da taxa de coleta de resíduos sólidos.

• Trata-se de taxa de serviço público lançada diretamente pelo Fisco, como no caso do IPTU.

➡️ Espécie: z (lançamento de ofício)

IV. Envio, pelo adquirente de imóvel, da Declaração Informativa de Transmissão Imobiliária.

• O contribuinte informa os dados necessários (declaração), e o Fisco calcula o tributo (ITBI, geralmente).

➡️ Espécie: y (lançamento por declaração)

E) I-z; II-z; III-z; IV-y.

Marquei a E mas deu como errada. Creio que o gabarito está errado.

Pessoal, o gabarito está correto - a alternativa é a "B".

Pesquisem mais.