A partir do século XX, a legislação ambiental brasileira ev...

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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: IPJB Prova: IDCAP - 2025 - IPJB - Analista em Ciência e Tecnologia - Conservação de Biodiversidade |

Q3355426 Direito Ambiental

A partir do século XX, a legislação ambiental brasileira evoluiu e se diversifica influenciada pelo debate científico, por interesses econômicos e geopolíticos e pelos problemas ambientais crescentes. Assinale a alternativa em que todos os itens apresentados referem-se a marcos legais da proteção ambiental brasileira nos séculos XX ou XXI:

Criação do Parque Nacional do Itatiaia em 1937; Lei de Proteção à Fauna (Lei n.º 5.197 de 1967) e Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.238 de 1981).

Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605 de 1998); Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei n.º 12.651 de 2012); Lei do Mar (Lei n.º 6969 de 2013).

Código Florestal (Decreto n.º 23.793 de 1934); Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985 de 2000); Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado (Lei n.º 5.462 de 2019).

Código Florestal (Decreto n.º 23.793 de 1934); Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428 de 2006) e Lei de Conservação e recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção (Lei n.º 761 de 2024).

Código de Caça e Pesca (Decreto n.º 23.772 de 1934); Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605 de 1998); Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 2.159 de 2021).

A partir do século XX, a legislação ambiental brasileira ev...

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