A Lei nº 8.080/1990, conhecida como lei orgânica da saúde, ...

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Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Médico do Trabalho |

Q3334919 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como lei orgânica da saúde, estabeleceu que a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Fazem parte destas atividades, EXCETO:

execução de ações de saneamento básico urbano visando melhorar as condições de moradia dos trabalhadores informais.

participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

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